LEGÉTI - Aula 9
Uma Conexão de Repressão Cultural no Brasil
A repressão ao samba, ao candomblé, ao funk carioca e ao paredão na Bahia pode parecer desconexa à primeira vista, mas, na verdade, todas compartilham um ponto em comum: a criminalização de manifestações culturais e religiosas majoritariamente associadas às classes populares e à população negra. Essa repressão não é um fenômeno isolado, mas sim um padrão histórico de controle social e preconceito que se manifesta de diferentes formas ao longo do tempo.
A Repressão ao Samba e ao Candomblé: O Início do Padrão
No início do século XX, o samba era visto pelas elites como uma prática “marginal” e “desordeira”, associada a malandros e boêmios. Os sambistas eram perseguidos, e a polícia invadia rodas de samba, prendendo músicos e dispersando aglomerações. Essa repressão tinha um viés racista evidente, já que o samba era uma expressão cultural de origem negra.
Da mesma forma, o candomblé e outras religiões de matriz africana foram criminalizadas por muito tempo. Durante a Primeira República, essas práticas eram consideradas “curandeirismo” ou “feitiçaria” e seus praticantes eram presos. A repressão era justificada pela visão de que essas religiões eram “atrasadas” e “primitivas”, uma clara manifestação de racismo estrutural. A perseguição ao candomblé e ao samba inaugurou um padrão de criminalização que se repetiria no futuro.
O Samba em seu contexto histórico
O samba é mais do que um gênero musical: é um dos pilares da identidade cultural brasileira. Nascido da mistura de ritmos africanos com influências europeias e indígenas, o samba tem uma história de luta e resistência, que o levou de uma manifestação marginalizada a um símbolo nacional.
As Raízes e o Nascimento do Samba
O samba tem suas raízes no Rio de Janeiro do final do século XIX, mas sua origem remonta aos terreiros de candomblé e às comunidades de negros libertos, principalmente na região conhecida como Pequena África, no centro da cidade. Ali, a musicalidade africana se uniu a elementos como o lundu e a polca, dando origem a um novo ritmo. A figura da Tia Ciata, uma líder religiosa e cozinheira, é central nesse período. Sua casa era um ponto de encontro para músicos e dançarinos, um porto seguro onde o samba podia se desenvolver longe da repressão policial.
O primeiro samba a ser gravado e registrado na história foi “Pelo Telefone“, de Donga e Mauro de Almeida, em 1917. Esse marco é simbólico, pois mostra a transição do samba de uma cultura oral para o registro fonográfico, ganhando espaço e visibilidade.
A Repressão e a Luta por Reconhecimento
Por muito tempo, o samba foi visto pelas elites como uma “música de vagabundos” e “desordeiros”. As rodas de samba eram alvos constantes de batidas policiais e os sambistas eram presos e humilhados. A repressão policial era uma manifestação do racismo estrutural, que tentava silenciar e marginalizar a cultura de origem africana.
No entanto, a partir da década de 1930, o samba começou a ser lentamente absorvido pela cultura dominante. Com a ascensão do rádio e a criação do Estado Novo, o governo de Getúlio Vargas adotou o samba como um símbolo de brasilidade. Músicos como Ismael Silva, Cartola e Pixinguinha foram fundamentais para a popularização do gênero, que passou a ser tocado em rádios e gravado por grandes estúdios.
A Importância do Samba para a Cultura Brasileira
A importância do samba vai muito além da música. Ele é um reflexo da sociedade brasileira e de sua história.
Identidade Nacional: O samba se tornou um dos maiores símbolos do Brasil, representando a alegria, a malemolência e a criatividade do povo. Ele é a trilha sonora do Carnaval, a maior festa popular do país.
Narrativa e Crônica Social: O samba conta histórias. Desde os sambas-enredo que narram a história do Brasil até os sambas de protesto que criticam a injustiça social, o gênero sempre foi uma forma de expressar a realidade. O samba de breque, por exemplo, narrava histórias engraçadas e cotidianas.
Resistência e Resiliência: A história do samba é uma história de superação. Ele resistiu à perseguição, à marginalização e ao preconceito, provando a força da cultura popular. O samba se reinventa e se adapta, mas sua essência de luta e resistência permanece.
Hoje, o samba é um universo vasto, com subgêneros como o samba de roda, o pagode, o partido-alto e o samba-canção. Ele continua a influenciar a música brasileira e a inspirar artistas de todas as gerações. O samba é a voz do povo, uma celebração da vida e da história.
A Repressão ao Funk e ao Paredão: A Continuidade do Padrão
Décadas depois, o funk carioca emergiu nas favelas do Rio de Janeiro e, assim como o samba, foi rapidamente associado à violência, ao tráfico de drogas e à criminalidade. A repressão policial aos bailes funk é uma triste realidade, com a polícia frequentemente invadindo festas, agindo com truculência e, em muitos casos, resultando em tragédias, como o massacre de Paraisópolis. O som, a dança e o espaço de sociabilidade do funk foram estigmatizados e criminalizados.
O mesmo cenário se repete com os paredões na Bahia. Esses encontros, onde carros de som potentes tocam música em alto volume, são vistos como sinônimo de “desordem” e “perturbação do sossego”. A repressão se dá através da “Lei do Silêncio” e da polícia, que atua de forma ostensiva para dispersar os encontros. Mais uma vez, a cultura popular de um grupo social específico é reprimida e estigmatizada.
O fio que une a repressão
A ligação entre todas essas repressões é o preconceito de classe e racial. A elite e as instituições de poder, ao longo da história, viram essas manifestações culturais como uma ameaça à “ordem social” e aos seus próprios valores. O samba, o candomblé, o funk e o paredão são expressões de identidade e resistência das classes populares e da população negra. Reprimir essas manifestações é uma forma de silenciar e controlar esses grupos.
Portanto, a repressão a essas práticas não é sobre o volume do som ou a ordem pública. É sobre quem está produzindo o som e quem está se divertindo. É sobre uma estrutura social que busca manter o controle e o poder, criminalizando tudo aquilo que não se encaixa em seus padrões. A história da repressão a essas manifestações é, em essência, a história de uma luta por espaço, voz e reconhecimento cultural.
O que é a Lei do Silêncio?
A “Lei do Silêncio” não é uma única lei federal, mas sim o conjunto de normas e regulamentos que visam controlar a emissão de ruído excessivo. Essas leis podem ser federais, estaduais ou, mais comumente, municipais, e têm como objetivo principal garantir o bem-estar, a saúde e o sossego público. Elas definem os limites de decibéis (dB) permitidos em diferentes horários e áreas, como zonas residenciais, comerciais ou industriais.
Os desafios e a importância da Lei do Silêncio
1. A Questão do Sossego Público vs. Liberdade Individual
Este é o cerne do debate. De um lado, temos o direito de cada cidadão ao sossego e a um ambiente livre de poluição sonora. O ruído excessivo pode causar problemas de saúde como estresse, ansiedade, insônia e até mesmo perda auditiva. Por outro lado, há a liberdade de cada um de realizar suas atividades, sejam elas festas, eventos, ensaios musicais ou obras, que podem gerar ruído.
Pontos para o debate:
Quando o barulho de uma festa se torna uma perturbação?
É justo proibir um músico de ensaiar em casa durante o dia?
O que é mais importante: o direito à diversão ou o direito ao sossego?
2. Os Desafios da Fiscalização e da Denúncia
A fiscalização da Lei do Silêncio é um dos maiores desafios. Muitas vezes, os órgãos responsáveis, como a prefeitura, a polícia militar ou a guarda municipal, não têm recursos suficientes para atender a todas as denúncias. Além disso, as denúncias podem ser anônimas ou identificadas, o que gera outras questões.
Pontos para o debate:
Qual o papel do cidadão na denúncia?
Como as autoridades podem ser mais eficientes na fiscalização?
A denúncia anônima é benéfica ou pode gerar conflitos entre vizinhos?
3. As Diferenças Sociais e a Percepção do Ruído
O que é “ruído excessivo” pode variar de pessoa para pessoa e de cultura para cultura. O som de uma festa em um bairro de classe alta pode ser percebido de forma diferente do barulho em uma comunidade, por exemplo. Isso levanta questões sobre como a lei se aplica de forma equitativa em diferentes contextos sociais.
Pontos para o debate:
A percepção do ruído é influenciada pela classe social?
A lei deveria ter tolerância diferente para eventos culturais em comunidades, como bailes funk ou festas tradicionais?
Como a Lei do Silêncio pode ser mais inclusiva e menos elitista?